{"id":1058,"date":"2024-04-08T18:01:45","date_gmt":"2024-04-08T18:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/portugaldc.pt\/?page_id=1058"},"modified":"2024-05-19T14:25:43","modified_gmt":"2024-05-19T14:25:43","slug":"statutes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portugaldc.pt\/en\/statutes\/","title":{"rendered":"Statutes"},"content":{"rendered":"

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ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CENTROS DE DADOS – PORTUGALDC<\/b><\/h1>\n

[\/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]CAP\u00cdTULO PRIMEIRO<\/b><\/p>\n

(Da denomina\u00e7\u00e3o, sede, objeto e fins)<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

ARTIGO PRIMEIRO<\/b><\/p>\n

(Da denomina\u00e7\u00e3o, natureza jur\u00eddica, lei aplic\u00e1vel e dura\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. A Associa\u00e7\u00e3o adota a designa\u00e7\u00e3o de “ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CENTROS DE DADOS – PORTUGALDC”.\u00a0<\/span><\/li>\n
  2. \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma entidade privada sem fins lucrativos e rege-se pelo disposto no c\u00f3digo civil, nos presentes Estatutos e no Regulamento Interno.<\/span><\/li>\n
  3. A Associa\u00e7\u00e3o pode associar-se ou coligar-se com outras associa\u00e7\u00f5es, desde que estas prossigam finalidades an\u00e1logas.<\/span><\/li>\n
  4. A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda com dura\u00e7\u00e3o indeterminada.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    ARTIGO SEGUNDO<\/b><\/p>\n

    (Sede)<\/b><\/p>\n

     <\/p>\n

    A Associa\u00e7\u00e3o tem a sua sede na Rua dos Lus\u00edadas, n.\u00ba 4\u00aa\/B 1300-370 Lisboa.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    ARTIGO TERCEIRO<\/b><\/p>\n

    (Objeto e fins)<\/b><\/p>\n

     <\/p>\n

    A Associa\u00e7\u00e3o tem por objeto a representa\u00e7\u00e3o dos interesses econ\u00f3micos, legais, comerciais e t\u00e9cnicos comuns aos operadores, construtores e propriet\u00e1rios de centros de dados, junto de entidades publicas e privadas Portuguesas e Internacionais. Tem tamb\u00e9m por objeto a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o entre os profissionais e a sociedade, a promo\u00e7\u00e3o de eventos de especialidade, a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de interesse geral, defesa dos interesses dos seus associados junto de entidades p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Para a prossecu\u00e7\u00e3o do seu objeto, a Associa\u00e7\u00e3o desenvolver\u00e1 todas as atividades que julgue necess\u00e1rias ou convenientes, nomeadamente:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Participar em associa\u00e7\u00f5es, cooperativas ou outras pessoas coletivas, desde que tal participa\u00e7\u00e3o se mostre necess\u00e1ria ou conveniente para a prossecu\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    • Subscrever protocolos e acordos com quaisquer entidades que se disponham a colaborar e prosseguir os fins da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    • Representar, promover e defender os interesses dos seus Associados.<\/span><\/li>\n
    • Atuar com vista a reduzir as car\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos Associados nos dom\u00ednios do ecossistema de Centros de Dados, bem como contribuir para a investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento levado a cabo nestes dom\u00ednios.\u00a0<\/span><\/li>\n
    • Publica\u00e7\u00e3o de estudos, relat\u00f3rios, organiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias ou a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    • Favorecer o conhecimento do Sector de Centros de Dados por parte de entidades p\u00fablicas e privadas, promovendo o desenvolvimento de uma ind\u00fastria de centros de dados forte e eficiente em Portugal.<\/span><\/li>\n
    • Contribuir na promo\u00e7\u00e3o de iniciativas que contribuam para a transi\u00e7\u00e3o digital e energ\u00e9tica.<\/span><\/li>\n
    • Colaborar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na capta\u00e7\u00e3o de novos investimentos e em representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/li>\n
    • Atuar no sentido de promover Portugal, fomentando a atratividade para desenvolvimento da ind\u00fastria de Centros de Dados e novos investimentos em infraestruturas digitais.<\/span><\/li>\n
    • Participar e colaborar com organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e internacionais sempre que convocada para o efeito, pretendendo atuar no sentido do desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o do progresso cient\u00edfico, t\u00e9cnico, legal e econ\u00f3mico dos sectores integrantes ao ecossistema dos Centros de Dados.<\/span><\/li>\n
    • Criar Grupos de Trabalho relativos a subsetores ou \u00e1reas que entenda relevantes, que desenvolver\u00e3o a sua atividade de forma integrada e articulada com os fins da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
    • Contribuir para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/span><\/li>\n
    • Contribuir para o desenvolvimento de standards, regulamentos t\u00e9cnicos e normas para o sector.<\/span><\/li>\n
    • Contribuir para o objetivo 9 de desenvolvimento sustent\u00e1vel consagrado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas;\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
    • Fomentar junto dos seus Associados e da comunidade em geral a gest\u00e3o ambiental e socialmente respons\u00e1vel;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

      CAP\u00cdTULO SEGUNDO<\/b><\/p>\n

      (Dos associados)<\/b><\/p>\n

       <\/p>\n

      ARTIGO QUARTO<\/b><\/p>\n

      (Condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o)<\/b><\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Podem ser associados da Associa\u00e7\u00e3o as pessoas singulares e coletivas, de natureza p\u00fablica, privada ou cooperativa, que se identifiquem com os princ\u00edpios e objetivos da Associa\u00e7\u00e3o e se proponham contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o dos seus fins, tendo como objeto a Opera\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o ou Propriedade de Centros de Dados, estabelecidos em Portugal.<\/span><\/li>\n
      2. Cabe \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o aprovar ou reprovar a admiss\u00e3o dos associados, devendo para tanto fundamentar a sua decis\u00e3o em caso de reprova\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o de associados deve ser efetuada em tempo \u00fatil.<\/span><\/li>\n
      3. A proposta de admiss\u00e3o ser\u00e1 efetuada atrav\u00e9s do preenchimento do formul\u00e1rio espec\u00edfico dispon\u00edvel no site da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        ARTIGO QUINTO<\/b><\/p>\n

        (Direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos associados)<\/b><\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos associados, condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o e exclus\u00e3o, constam dos presentes estatutos, cuja aprova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o da compet\u00eancia exclusiva da Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n
        2. Os Estatutos poder\u00e3o estabelecer a exist\u00eancia de v\u00e1rias categorias de associados, podendo ser atribu\u00edda a categoria de Associado Honor\u00e1rio a pessoas singulares ou coletivas que, pelo seu m\u00e9rito e contributo excecional para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o, justifiquem esta distin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
        3. Para os devidos efeitos \u00e9 consagrado o seguinte esquema de Associados:<\/span>\n
            \n
          1. Strategic Partner, Associado premium, com maior visibilidade no site web e documenta\u00e7\u00e3o promocional, promo\u00e7\u00e3o nos artigos elaborados, destaque em eventos, com uma quota anual de 10.000\u20ac.<\/span><\/li>\n
          2. Industry Partner, Associado de ind\u00fastria, com quotas vari\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o do envolvimento nas a\u00e7\u00f5es associativas:<\/span>\n
              \n
            • (N1) 2.500\u20ac\/ano;<\/span><\/li>\n
            • (N2) 5.000\u20ac\/ano;<\/span><\/li>\n
            • (N3) 7.500\u20ac\/ano;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
            • Associados Individuais, com uma quota anual de 150\u20ac.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
            • \u00c9 tamb\u00e9m consagrado a figura de Embaixador aos Associados que fizerem parte da Associa\u00e7\u00e3o, a convite desta, com a finalidade de promover os seus interesses junto dos setores inseridos no ecossistema de Centros de Dados ou entidades p\u00fablicas.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

               <\/p>\n

              S\u00e3o Direitos dos Associados:<\/b><\/p>\n

                \n
              1. Participar e votar nas Assembleias Gerais.<\/span><\/li>\n
              2. Eleger e ser eleito para os \u00f3rg\u00e3os associativos.<\/span><\/li>\n
              3. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, nos termos de Artigo Nono n\u00ba2.<\/span><\/li>\n
              4. Usufruir, nos termos regulamentares, dos servi\u00e7os que a Associa\u00e7\u00e3o coloque \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
              5. Indagar os \u00f3rg\u00e3os associativos pelas informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos que tiverem por convenientes acerca das atividades da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
              6. Examinar as contas, documentos e livros relativos \u00e0s atividades da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
              7. Ser informado e participar nas atividades promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
              8. Apresentar as sugest\u00f5es que julgue convenientes para a prossecu\u00e7\u00e3o do objeto da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
              9. Quaisquer outros que se encontrem previstos na lei ou nos presentes estatutos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/p>\n

                S\u00e3o Deveres dos Associados:<\/b><\/p>\n

                  \n
                1. Cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e as delibera\u00e7\u00f5es emanadas dos \u00f3rg\u00e3os associativos.<\/span><\/li>\n
                2. Proceder ao pagamento tempestivo das quotas.<\/span><\/li>\n
                3. Nomear o seu representante na Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n
                4. Colaborar nas atividades promovidas.<\/span><\/li>\n
                5. Facultar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o os dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios e que esta solicitar para a prossecu\u00e7\u00e3o do seu objeto e adequado a esta finalidade.<\/span><\/li>\n
                6. Contribuir, por todas as formas ao seu alcance, para a dignifica\u00e7\u00e3o e o prest\u00edgio da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  Perde a qualidade de Associado:<\/b><\/p>\n

                    \n
                  1. Os Associados que incumpram com a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de quotas.<\/span><\/li>\n
                  2. Os Associados que se exonerarem por escrito junto da Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                  3. Os Associados que se encontrem abrangidos por alguma das al\u00edneas do Artigo 55.\u00ba do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
                  4. Os que deixem de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regulamentares ou atentem contra os interesses da Associa\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                     <\/p>\n

                    CAP\u00cdTULO TERCEIRO<\/b><\/p>\n

                    (Dos \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                     <\/p>\n

                    ARTIGO SEXTO<\/b><\/p>\n

                    (Disposi\u00e7\u00f5es gerais)<\/b><\/p>\n

                     <\/p>\n

                    Os \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

                      \n
                    • A Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n
                    • A Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                    • O Conselho Fiscal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                      Os mandatos dos titulares dos \u00d3rg\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n

                       <\/p>\n

                      ARTIGO S\u00c9TIMO<\/b><\/p>\n

                      (Constitui\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral)<\/b><\/p>\n

                       <\/p>\n

                        \n
                      1. A Assembleia Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os associados com direito a voto e ser\u00e1 dirigida por uma Mesa, composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret\u00e1rio.<\/span><\/li>\n
                      2. Incumbe ao Presidente convocar as Assembleias e dirigir os respetivos trabalhos.<\/span><\/li>\n
                      3. O presidente, ou Vice-Presidente na aus\u00eancia do primeiro, tem voto de qualidade.<\/span><\/li>\n
                      4. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.<\/span><\/li>\n
                      5. Qualquer associado poder\u00e1 fazer-se representar por outro associado, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                         <\/p>\n

                        ARTIGO OITAVO<\/b><\/p>\n

                        (Compet\u00eancia da Assembleia Geral)<\/b><\/p>\n

                         <\/p>\n

                        A Assembleia Geral tem compet\u00eancia para deliberar sobre quaisquer mat\u00e9rias constantes da convocat\u00f3ria, nos termos destes Estatutos, nomeadamente:<\/span><\/p>\n

                         <\/p>\n

                          \n
                        • Eleger a respetiva Mesa, a Dire\u00e7\u00e3o, e o Conselho Fiscal.<\/span><\/li>\n
                        • Fixar o valor da quotiza\u00e7\u00e3o e outras presta\u00e7\u00f5es sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                        • Discutir e aprovar anualmente o relat\u00f3rio, balan\u00e7o e contas apresentado pela Dire\u00e7\u00e3o, bem como o parecer do Conselho Fiscal.<\/span><\/li>\n
                        • Aprovar e alterar os regulamentos internos da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                        • Deliberar sobre a destitui\u00e7\u00e3o de quaisquer \u00f3rg\u00e3os sociais ou sobre a demiss\u00e3o de algum dos seus titulares, mediante proposta da Dire\u00e7\u00e3o ou de qualquer s\u00f3cio com indica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos deveres violados.<\/span><\/li>\n
                        • Deliberar sobre a altera\u00e7\u00e3o dos Estatutos, dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o ou ainda sobre todas as mat\u00e9rias n\u00e3o compreendidas nas atribui\u00e7\u00f5es legais ou estatut\u00e1rias dos restantes \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o, nos termos da lei.<\/span><\/li>\n
                        • Aprovar o or\u00e7amento da Associa\u00e7\u00e3o para cada ano civil.<\/span><\/li>\n
                        • Aprovar o Plano Anual de atividades.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                           <\/p>\n

                          ARTIGO NONO<\/b><\/p>\n

                          (Reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias)<\/b><\/p>\n

                           <\/p>\n

                            \n
                          1. A Assembleia Geral ordin\u00e1ria realiza-se anualmente at\u00e9 ao dia trinta e um de mar\u00e7o de cada ano, para analisar e aprovar o relat\u00f3rio, balan\u00e7o e contas apresentado pela Dire\u00e7\u00e3o, bem como o respetivo parecer do Conselho Fiscal.<\/span><\/li>\n
                          2. Poder\u00e3o realizar-se Assembleias Gerais extraordin\u00e1rias por convoca\u00e7\u00e3o do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, mediante solicita\u00e7\u00e3o feita a este pela Dire\u00e7\u00e3o, pelo Conselho Fiscal ou, pelo menos, por um quinto dos associados, com indica\u00e7\u00e3o precisa do objeto da reuni\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                             <\/p>\n

                            ARTIGO D\u00c9CIMO<\/b><\/p>\n

                            (Convocat\u00f3rias)<\/b><\/p>\n

                             <\/p>\n

                              \n
                            1. Os associados ser\u00e3o convocados para Assembleia Geral por escrito, com um m\u00ednimo de oito dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data fixada para a reuni\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                            2. A convocat\u00f3ria dever\u00e1 mencionar a data, hora, local da reuni\u00e3o e ordem de trabalhos da Assembleia Geral, bem como a data, hora e local de uma segunda Assembleia Geral, caso n\u00e3o haja qu\u00f3rum para realiza\u00e7\u00e3o da primeira.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                               <\/p>\n

                              ARTIGO D\u00c9CIMO PRIMEIRO<\/b><\/p>\n

                              (Funcionamento da Assembleia Geral)<\/b><\/p>\n

                               <\/p>\n

                                \n
                              1. Para a realiza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Assembleia Geral, em primeira convocat\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a ou representa\u00e7\u00e3o de metade dos associados.<\/span><\/li>\n
                              2. A realiza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Assembleia Geral, em segunda convocat\u00f3ria far-se-\u00e1 independentemente do n\u00famero de associados presentes ou representados.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                 <\/p>\n

                                ARTIGO D\u00c9CIMO SEGUNDO<\/b><\/p>\n

                                (Qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00f5es)<\/b><\/p>\n

                                 <\/p>\n

                                  \n
                                1. As delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral s\u00e3o tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou representados, com exce\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, para as quais \u00e9 sempre necess\u00e1rio o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quartos do n\u00famero de todos os associados.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                                    \n
                                  1. Cada Associado, vota em fun\u00e7\u00e3o da categoria a que pertence, tendo direito ao seguinte n\u00famero de votos:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n
                                    1. \n
                                        \n
                                      1. Os Associados <\/span>Strategic Partner\/ Industry Partner<\/b> tem direito a 5 Votos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n
                                          \n
                                        • Os Associados <\/span>Individual <\/b>t\u00eam direito de 1 Voto.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                                            \n
                                          1. Os Associados de tipo <\/span>Strategic Partner\/ Industry Partner<\/b> que integrarem a lista de Fundadores, tem direito a 2 Votos suplementares.<\/span><\/li>\n
                                          2. O direito vertido no artigo anterior caduca decorridos 4 anos ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                          3. As listas apresentadas na Assembleia eletiva devem assegurar que a maioria dos membros da Dire\u00e7\u00e3o prov\u00eam de organiza\u00e7\u00f5es cujo objeto social seja a Opera\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o ou Propriedade de Centros de Dados, estabelecidos em Portugal.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                             <\/p>\n

                                            ARTIGO D\u00c9CIMO TERCEIRO<\/b><\/p>\n

                                            (Da Dire\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                             <\/p>\n

                                              \n
                                            1. A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por n\u00famero \u00edmpar, entre sete a onze membros, compreendendo um Presidente, um a tr\u00eas Vice-Presidentes e os restantes Vogais.\u00a0<\/span><\/li>\n
                                            2. O Presidente e pelo menos metade dos Vice-Presidentes devem pertencer a organiza\u00e7\u00f5es cujo objeto social seja a Opera\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o ou Propriedade de Centros de Dados, estabelecidos em Portugal.<\/span><\/li>\n
                                            3. A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 representada, em ju\u00edzo e fora dele, pelo Presidente da Dire\u00e7\u00e3o ou no seu impedimento, por um dos Vice-Presidentes.<\/span><\/li>\n
                                            4. A Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 organizar a sua Dire\u00e7\u00e3o com membros n\u00e3o executivos, tendo estes um papel consultivo.<\/span><\/li>\n
                                            5. Caso vaguem mais de dois quintos dos membros da Dire\u00e7\u00e3o, os restantes cessar\u00e3o automaticamente o respetivo mandato, havendo lugar a nova elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                            6. Todos os cargos eletivos s\u00e3o de exerc\u00edcio gratuito, sem preju\u00edzo do reembolso aos respetivos titulares de todas as despesas em que comprovadamente incorrerem ao servi\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                            7. A Dire\u00e7\u00e3o pode, se entender ser do interesse organizativo e funcional, nomear um Diretor Geral.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                               <\/p>\n

                                              ARTIGO D\u00c9CIMO QUARTO<\/b><\/p>\n

                                              (Compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                              \u00c1 Dire\u00e7\u00e3o, compete a gest\u00e3o administrativa e financeira, bem como a representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, tem poderes necess\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o corrente da Associa\u00e7\u00e3o, nomeadamente para:<\/span><\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                                \n
                                              • Orientar as atividades da Associa\u00e7\u00e3o, no sentido da prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos e finalidades.<\/span><\/li>\n
                                              • Executar as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n
                                              • Apresentar anualmente \u00e0 Assembleia Geral a proposta de or\u00e7amento ordin\u00e1ria e do plano de atividades para o exerc\u00edcio do ano seguinte.<\/span><\/li>\n
                                              • Apresentar anualmente \u00e0 Assembleia Geral o relat\u00f3rio de atividades e o relat\u00f3rio de contas, respeitantes ao exerc\u00edcio anterior.<\/span><\/li>\n
                                              • Adquirir, alienar ou permutar bens m\u00f3veis, valores mobili\u00e1rios ou bens im\u00f3veis, estes \u00faltimos, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia geral.<\/span><\/li>\n
                                              • Abrir e manter contas banc\u00e1rias.<\/span><\/li>\n
                                              • Negociar e contratar, nos termos da lei e depois da aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral, quaisquer empr\u00e9stimos ou financiamentos para a prossecu\u00e7\u00e3o do objeto e finalidade social da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                              • Contratar colaboradores.<\/span><\/li>\n
                                              • Celebrar contratos para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                              • Abrir delega\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                              • Decidir sobre a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o em quaisquer pessoas coletivas, desde que os interesses da Associa\u00e7\u00e3o assim o justifiquem e n\u00e3o sejam postos em causa os objetivos da mesma.<\/span><\/li>\n
                                              • Indicar representantes da Associa\u00e7\u00e3o nos organismos em que tal se justifique.<\/span><\/li>\n
                                              • Cumprir e fazer cumprir o disposto na lei, nos presentes Estatutos e nos regulamentos internos.<\/span><\/li>\n
                                              • Representar a Associa\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo ou fora dele, perante todas as entidades p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/li>\n
                                              • Requerer a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais.<\/span><\/li>\n
                                              • Deliberar sobre quaisquer mat\u00e9rias, nos termos dos Estatutos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                                                 <\/p>\n

                                                ARTIGO D\u00c9CIMO QUINTO<\/b><\/p>\n

                                                (Representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                                 <\/p>\n

                                                Para obrigar a Associa\u00e7\u00e3o, em quaisquer atos ou contratos, nomeadamente a abertura de contas banc\u00e1rias, s\u00e3o necess\u00e1rias as assinaturas de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o, um dos quais o Presidente ou um dos Vice-Presidentes.<\/span><\/p>\n

                                                 <\/p>\n

                                                ARTIGO D\u00c9CIMO SEXTO<\/b><\/p>\n

                                                (Reuni\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                                 <\/p>\n

                                                  \n
                                                1. A Dire\u00e7\u00e3o re\u00fane com a periodicidade mensal e sempre que convocada pela dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n
                                                2. A Dire\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 deliberar com a presen\u00e7a da maioria dos seus membros, sendo as delibera\u00e7\u00f5es tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.<\/span><\/li>\n
                                                3. O presidente, ou Vice-Presidente na aus\u00eancia do primeiro, tem voto de qualidade.<\/span><\/li>\n
                                                4. A Dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 decidir convocar outros Associados ou colaboradores da Associa\u00e7\u00e3o para as suas reuni\u00f5es, sempre que tal se lhe afigure conveniente, sem que estes tenham, contudo, direito a voto.<\/span><\/li>\n
                                                5. Para os efeitos do disposto no presente artigo, considera-se que os membros da Dire\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes nas reuni\u00f5es se a sua participa\u00e7\u00e3o se fizer atrav\u00e9s do recurso a videoconfer\u00eancia.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                   <\/p>\n

                                                  ARTIGO D\u00c9CIMO S\u00c9TIMO<\/b><\/p>\n

                                                  (Destitui\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                                   <\/p>\n

                                                  A Assembleia Geral pode destituir qualquer membro da Dire\u00e7\u00e3o com justa causa, nomeadamente, por motivos de viola\u00e7\u00e3o grave dos seus deveres, incapacidades para o normal exerc\u00edcio, ou se o mesmo membro n\u00e3o comparecer, injustificadamente, a quatro ou mais reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de um ano.<\/span><\/p>\n

                                                   <\/p>\n

                                                  ARTIGO D\u00c9CIMO OITAVO<\/b><\/p>\n

                                                  (Fiscaliza\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                                   <\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida por um Conselho Fiscal, constitu\u00eddo por um Presidente um Vice- Presidente e um Vogal, eleitos em Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n
                                                  2. Poder\u00e3o efetuar-se reuni\u00f5es conjuntas do Conselho Fiscal e da Dire\u00e7\u00e3o, sempre que qualquer destes \u00f3rg\u00e3os julgue conveniente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                     <\/p>\n

                                                    ARTIGO D\u00c9CIMO NONO<\/b><\/p>\n

                                                    (Compet\u00eancia do Conselho Fiscal)<\/b><\/p>\n

                                                     <\/p>\n

                                                    Compete ao Conselho Fiscal:<\/span><\/p>\n

                                                      \n
                                                    • Dar parecer sobre o relat\u00f3rio, balan\u00e7o e contas elaboradas anualmente pela Dire\u00e7\u00e3o, bem como sobre quaisquer outros assuntos de natureza financeira que sejam submetidos \u00e0 sua considera\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral ou pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                                                        \n
                                                      • Verificar a escritura\u00e7\u00e3o e as contas da Associa\u00e7\u00e3o sempre que entenda conveniente.<\/span><\/li>\n
                                                      • Pedir informa\u00e7\u00f5es e solicitar todos os esclarecimentos que entender \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                                                          \n
                                                        • Assegurar que as atividades da Associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o desempenhadas no respeito pela lei.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                                                            \n
                                                          • Apresentar um relat\u00f3rio anual sobre a sua atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                                                              \n
                                                            • Requerer a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                                                               <\/p>\n

                                                              CAP\u00cdTULO QUARTO<\/b><\/p>\n

                                                              (Do Regime Financeiro)<\/b><\/p>\n

                                                               <\/p>\n

                                                              ARTIGO VIG\u00c9SIMO<\/b><\/p>\n

                                                              (Receitas da Associa\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                                               <\/p>\n

                                                              Constituem receitas da Associa\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/span><\/p>\n

                                                                \n
                                                              • O produto de joias e de quotas pagas pelos Associados.<\/span><\/li>\n
                                                              • As receitas provenientes de iniciativas, de servi\u00e7os prestados e quaisquer outras permitidas pela lei.<\/span><\/li>\n
                                                              • Quaisquer donativos, subs\u00eddios, patroc\u00ednios, legados ou outras receitas que lhe sejam concedidas, desde que aceites por delibera\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                                                                A forma de cobran\u00e7a das receitas ser\u00e1 fixada pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                                                                 <\/p>\n

                                                                ARTIGO VIG\u00c9SIMO PRIMEIRO<\/b><\/p>\n

                                                                (Aplica\u00e7\u00e3o das Receitas)<\/b><\/p>\n

                                                                 <\/p>\n

                                                                As receitas da Associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o destinadas:<\/span><\/p>\n

                                                                  \n
                                                                • Ao pagamento de despesas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/span><\/li>\n
                                                                • \u00c0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os ou direitos.<\/span><\/li>\n
                                                                • \u00c0 realiza\u00e7\u00e3o das despesas necess\u00e1rias \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                                                                   <\/p>\n

                                                                  CAP\u00cdTULO QUINTO<\/b><\/p>\n

                                                                  (Disposi\u00e7\u00f5es Finais)<\/b><\/p>\n

                                                                   <\/p>\n

                                                                  ARTIGO VIG\u00c9SIMO SEGUNDO<\/b><\/p>\n

                                                                  (Extin\u00e7\u00e3o, Dissolu\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o)<\/b><\/p>\n

                                                                   <\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. A extin\u00e7\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 nos termos do disposto no C\u00f3digo Civil.<\/span><\/li>\n
                                                                  2. A liquida\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, competir\u00e1 a uma comiss\u00e3o para o efeito nomeada pela Assembleia Geral.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                    [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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